Definições iniciais
É preciso definir a atividade (CNAE), a natureza jurídica, o quadro societário, o capital social e o endereço, observando as regras de zoneamento do município.
Registro e enquadramento
Depois do registro na Junta Comercial e da obtenção do CNPJ, vêm as inscrições estadual e municipal quando aplicáveis, as licenças exigidas e a definição do regime tributário.
Atualizado em 15 de janeiro de 2026.